.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2015 |
Número | ||
95 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 13, DA LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MUNICÍPIO DE JUMIRIM/SP LEI COMPLEMENTAR 33/05, DE 14 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 95 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 95/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 95/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.