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Jumirim, quinta-feira, 23 de março de 2023 
(15) 3199-9800
Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 19/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2001 | Detalhes |
| 18/2001 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 01/01/2001 | Detalhes |
| 17/2001 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 06/97 E LEI COMPLEMENTAR Nº 08/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2001 | Detalhes |
| 16/2001 | "DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "b" DOS INCISOS, I, II, IV, V, DO ART. 30, E DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 35, E ACRESCENTA O INCISO VIII, E PARÁGRAFO 3º AO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR ... | 01/01/2001 | Detalhes |
| 15/2001 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR 007/99-DE 08 DE MARÇO DE 1999 - CONFORME REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2001 | Detalhes |
| 14/2001 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO , DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2001 | Detalhes |
| 13/2001 | "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE CARGO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2001 | Detalhes |
| 12/2001 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TABELAS DE PREÇOS PÚBLICOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 06/97, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2001 | Detalhes |
| 11/2001 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS POLÍTICAS DE CARGOS E SALÁRIOS E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 01/01/2001 | Detalhes |
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