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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Fomento da agricultura familiar e suporte ao produtor rural.
Toda poda, corte, remoção, derrubamento ou sacrifício de árvores existente no município, somente poderão ser executados mediante autorização da secretaria e um laudo técnico.Poda das árvores das vias públicas. O corte ou poda de árvores em Locais Públicos é competência do...
É um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP- de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e da...
Mediante o comparecimento com a documentação correta, o munícipe terá autorização para o exercício da atividade.Oferecemos para você, morador de nossa cidade, uma oportunidade de apoiar nossos produtores locais ao adquirir produtos ...
Emissão de documento solicitado pelo órgão licenciador do estado de São Paulo – CETESB.
Implementação de um projeto municipal para promover a destinação adequada do óleo de cozinha, abrangendo não apenas as escolas, mas também a Secretaria da Agricultura.
Acolher pedidos de doação de mudas de espécies exóticas, nativas e frutíferas conforme a disponibilidade no Viveiro Municipal.
Nosso projeto está empenhado em conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação ambiental. Oferecemos orientações sobre práticas sustentáveis e promovemos atividades semanais do projeto Horta na Escola, contando com a colaboração ativa dos alunos. Juntos, traba...
A Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA é um instrumento que dispensa de licença ambiental as atividades listadas na Resolução CONAM 11. Desde que não impliquem em supressão de vegetação nativa, na intervenção em área de preservação permanente ou de reserva legal.
Nosso compromisso é fortalecer a Agricultura Familiar, fornecendo máquinas agrícolas equipadas com implementos necessários e um operador especializado para auxiliar nos trabalhos de preparo do solo, como gradagem, silagem e roçagem. Essa iniciativa visa impulsionar a produçã...
Serviços em Números
Online | Presencial |
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0 | 10 |
Grau total de satisfação
Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.
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