Leis

LEI 617-2017

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei 617-17

 

LEI 616-2017

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 616-17

 

 

LEI 615-2017

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei 615-17

 

LEI 614-2017

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei 614-17

 

LEI 613-2017

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.       

Lei 613-17

 

LEI 612-2017

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei 612-17

 

LEI 611-2017

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 611-17

 

LEI 605-2016 – LOA

lei-605-2016

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LEI  573 – 2016

lei-573-2016

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LEI 95 – 2015

lei-95-2015

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LEI 587/16 – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LEI Nº 587 DE 2016 PARA 2017

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LEI COMPLEMENTAR 95/2015

LC 95_15- RPPS

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LEI 567/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei 567-15

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LEI 568/2015 – Lei Geral Orçamentária 2016

Lei 568-15

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LEI 521/2014 – LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município)

LEI 521

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Lei 519/2014 – Comitê de Investimento

Lei nº 519 2014

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Lei 508-2014 – LDO ( Lei das Diretrizes Orçamentárias)

Lei 508-14

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LEI 494/2013 LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município)

LEI 494

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LEI 483/2013 – LDO (Diretrizes Orçamentárias)

LEI 483

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Lei 482/2013 – PPA (Plano Plurial do Município)

482

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Lei 427/2011 – RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)

LEI 427-2011

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