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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2004 Inativo 01/01/2004
Número
32
Legislatura
2001-2004
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICOPEDAGOGA, CRIADO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR N´ 27/03, DE 27 DE JUNHO DE 2003, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/02, ...

Arquivos

Número: 32
Alteram ou Revogam - 32/2004
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Lei Consolidada - 32/2004
Nenhum documento cadastrado!
 
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