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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Inativo | 01/01/2004 |
Número | ||
32 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICOPEDAGOGA, CRIADO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR N´ 27/03, DE 27 DE JUNHO DE 2003, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/02, ... |
Arquivos
Número: 32 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 32/2004 | ||
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Lei Consolidada - 32/2004 | ||
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