.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda à sexta, das 08h00 às 17h00

Buscar conteúdo

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2009
Número
56
Legislatura
2009-2012
Ementa
" ALTERA A ALÍQUOTA DOS ITENS 07, 15, 21, 22 E 26 D0 ANEXO 03 DA TABELA DO ISSQN DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

Arquivos

Número: 56
Alteram ou Revogam - 56/2009
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 56/2009
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Jumirim - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar