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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 | 
| Número | ||
| 78 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | ||
Arquivos
| Número: 78 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 78/2013 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 78/2013 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
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