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Jumirim, sexta-feira, 13 de março de 2026
(15) 3199-9800 /
Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/11/2018 |
| Número | ||
| 1459 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
||
Arquivos
| Número: 1459 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1459/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1459/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/03/2026
Portal atualizado em: 13/03/2026 16:51:16
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