LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/11/2018
Número
1465
Legislatura
2017-2020
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DOS DOCENTES EFETIVOS PARA O EXERCÍCIO NO ANO LETIVO DE 2019, E SOBRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DOS DOCENTES EFETIVOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 1465

Alteram ou Revogam - 1465/2018
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Lei Consolidada - 1465/2018
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