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Segunda à sexta, das 08h00 às 17h00

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LEGISLAÇÃO - FUMAP

Dados

Ano Situação Data
1997 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/05/2025
Número
4
Legislatura
1997-1997
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/1997
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/05/2025 - 09:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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