Jumirim, sábado, 09 de maio de 2026
(15) 3199-9800 /
Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2025 |
| Número | ||
| 4 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-1997 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 4 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4/1997 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4/1997 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 08/05/2026 16:02:03
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