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Jumirim, quinta-feira, 23 de março de 2023 
(15) 3199-9800
Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 100/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/2015 | Detalhes |
| 99/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/11/2015 | Detalhes |
| 98/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, NOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR 89/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/08/2015 | Detalhes |
| 97/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2015 | Detalhes |
| 96/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI - NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/08/2015 | Detalhes |
| 95/2015 | ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 13, DA LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MUNICÍPIO DE JUMIRIM/SP LEI COMPLEMENTAR 33/05, DE 14 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/08/2015 | Detalhes |
| 94/2015 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2015 | Detalhes |
| 93/2015 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JUMIIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2015 | Detalhes |
| 92/2015 | ACRESCENTA PARAGRAFO 5º AO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2015 | Detalhes |
| 91/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 67 de 08 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2015 | Detalhes |
| 90/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/02/2015 | Detalhes |
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