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Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
117/2017 "ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, LEI COMPLEMENTAR 57/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 05/12/2017
116/2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA, CARGOS, VAGA, EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 21/11/2017
115/2017 "ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JUMIRIM, LEI COMPLEMENTAR 57/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 04/10/2017
114/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS, E EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/2017
113/2017 ALTERA OS ARTIGOS 124,125,126,127 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 20/02 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/05/2017
112/2017 DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/05/2017
111/2017 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE DENTISTA E ENGENHEIRO AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2017
110/2017 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/01/2017
109/2017 DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE PAJEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/01/2017
108/2017 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 67/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/01/2017
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