A Comissão Especial para o Processo de Escolhas de Membros do Conselho Tutelar-SP, divulgou hoje a relação das inscrições para o Processo eleitoral dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Jumirim.

Os requisitos exigidos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a inscrição: ter ensino médio completo, reconhecida idoneidade moral, residência no município, não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membros do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial.

A coordenação de todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e ao Ministério Público a fiscalização do processo de escolhas dos membros do Conselho Tutelar.

Os conselheiros tutelares são escolhidos mediante eleição pela população do município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá realizar no dia 1 de outubro a eleição que elegerá para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá no mandato 2024/2023.

Segue o Edital completo abaixo:

/public/admin/globalarq/uploads/files/CMDCA%20-%20HABILITADOS.pdf

Mais informações sobre o processo de eleição e onde votar ligue; (15) 3199-9800.