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Jumirim, domingo, 10 de maio de 2026 Telefone (15) 3199-9800 /

Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

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Carta de Serviços ao Usuário

Leis e Resoluções

PORTARIA GM/MS Nº 888 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 - Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, e dá outras
Lei 8.078 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 514, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o caput do art. 124, do ANEXO A, da Resolução ARES-PCJ nº 363, de 26/11/2020, que aprovou o Regulamento de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Atendimento ao
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 519, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jumirim - SP e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 542, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - Altera a redação do parágrafo único do art. 18, incluindo-lhe os §§ 2º e 3º, e altera a redação dos arts. 137 e 140, do ANEXO A, da Resolução ARESPCJ nº 363, de 26/11/2020, que aprovou o Regulamento de
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 579, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de JumirimSP, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 661, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 -
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 311, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jumirim - SP, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 241, DE 25 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços praticados no Município de Jumirim e dá outras providências.
Resolução ARES-PCJ nº 447/22 - Reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos
Resolução nº 363-2020 - Regulamento

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