Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

Descrição:

A aprovação de projetos é o processo pelo qual os projetos de construção, reforma ou intervenção urbana são analisados e autorizados para execução. Essa etapa é fundamental para garantir que as obras estejam em conformidade com as normas e regulamentos municipais, bem como com as diretrizes de planejamento urbano.

Durante o processo de aprovação, os projetos são avaliados quanto à sua viabilidade técnica, urbanística e ambiental. São considerados aspectos como o zoneamento do terreno, a utilização do solo, os padrões de segurança, a acessibilidade, entre outros requisitos estabelecidos pela legislação local.

Após uma análise cuidadosa, os projetos que atendem a todas as exigências são aprovados pela Secretaria de Obras, sendo emitida uma licença ou alvará de construção que autoriza a execução da obra. Essa aprovação é essencial para garantir que as obras realizadas dentro do município contribuam para o desenvolvimento sustentável, a segurança e a qualidade de vida da população.

Em suma, a aprovação de projetos na Secretaria de Obras é um processo que visa assegurar que as obras realizadas no território municipal estejam de acordo com as normas e padrões estabelecidos, promovendo um crescimento urbano ordenado e responsável.

Requisitos:

Seguir as diretrizes do Plano Diretor:

Link: Plano Diretor

Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

(15) 3199-9800

Celular:

(15) 99841-3482

E-mail:

engenhariaobras@jumirim.sp.gov.br

Local:

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços localizado na Rua Manoel Novaes, 829 – Centro. JUMIRIM/SP CEP 18.535-001

Meios de Contato:

Telefone, e-mail, presencial, WhatsApp ou o próprio interessado por meio do protocolo online.

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08:00h as 12:00h e das 13:00h as 17:00h. 

Documentos Necessários:

• CPF e RG do proprietário (se for casado de ambos) 
• CPF e RG do responsável técnico 
• Comprovante de endereço 
• Matricula atualizada 
• Projeto 
• Memorial descritivo 
• ART/ RRT (anotação de responsabilidade técnica) 
• Copia do IPTU
• Certidão negativa
• Certidão negativa do responsável técnico 
• Cópia do habite-se e carimbo de aprovação do projeto existente

Forma de Acompanhamento:

Através do sistema de protocolo online.

Links Úteis:

https://atendimento.jumirim.sp.gov.br/

Órgão Responsável:

Setor de Obras

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Sistema de Água e Esgoto – SAE.