O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jumirim, quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
(15) 3199-9800 /
Atendimento: Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 49/2007 | "ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1.º, 2.º E 3.º AO ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 20/02 DE 25 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2007 | Detalhes |
| 48/2007 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 06/97, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 01/01/2007 | Detalhes |
| 47/2007 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 25 DE ABRIL DE 2002, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2007 | Detalhes |
| 46/2007 | "ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO COM REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2007 | Detalhes |
| 45/2007 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2007 | Detalhes |
| 44/2007 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/01/2007 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/01/2026
Portal atualizado em: 22/01/2026 10:47:41
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
