Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

Descrição:

Dentro da Secretaria de Obras de uma prefeitura, o serviço de fiscalização é responsável por garantir o cumprimento das normas, regulamentos e padrões estabelecidos para as construções e intervenções urbanas. Essa equipe de fiscais atua inspecionando obras em andamento, verificando se estão sendo executadas de acordo com os projetos aprovados e as licenças emitidas.

Além disso, os fiscais também monitoram o cumprimento das leis relacionadas ao uso do solo, à ocupação de áreas públicas, à segurança das edificações e à preservação do meio ambiente. Eles têm o poder de aplicar multas, embargar obras irregulares e tomar medidas necessárias para corrigir eventuais problemas ou irregularidades encontradas durante as inspeções.

O serviço de fiscalização desempenha um papel fundamental na promoção de um desenvolvimento urbano ordenado, seguro e sustentável. Ao garantir o cumprimento das normas e regulamentos, contribui para a preservação da qualidade de vida da população, a segurança das edificações e o uso adequado do espaço público.

Em resumo, o serviço de fiscalização na Secretaria de Obras tem como objetivo principal assegurar que as obras realizadas dentro do município estejam em conformidade com as legislações vigentes, promovendo um ambiente urbano mais organizado, seguro e adequado às necessidades da comunidade.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

(15) 3199-9800

Celular:

(15) 99841-3482

E-mail:

engenhariaobras@jumirim.sp.gov.br

Local:

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços localizado na Rua Manoel Novaes, 829 – Centro. 

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Telefone, e-mail, presencial, WhatsApp ou o próprio interessado por meio do protocolo online.

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08:00h as 12:00h e das 13:00h as 17:00h. 

Documentos Necessários:

Não Informado!

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Através do sistema de protocolo online.

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

https://jumirim.1doc.com.br/atendimento

Órgão Responsável:

Setor de Obras

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Sistema de Água e Esgoto – SAE.