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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Contato inicial com a equipe de referência e conhecimento sobre o CRAS, de modo que seja garantida ao usuário (a) ter acolhida suas demandas interesses, necessidades e possibilidades; receber orientações e encaminhamentos com o objetivo de aumentar o acesso a benefí...
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ do salário mínimo.
O requerente deve passar por avaliação social com a equipe técnica.
O requerente deve passar por avaliação social com a equipe técnica.
A gestante deve estar realizando acompanhamento de pré-natal com a saúde e estar com 7 meses completos de gestação.
Programa de transferência de renda do governo federal
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço da passagem.
Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo.Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dediq...
Cópia simples de documentos como: RG, CPF, Certidão de nascimento/casamento, comprovante de endereço, carteira de trabalho e telefone para contato
Serviços em Números
Online | Presencial |
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Benefício Eventual - Auxílio Alimentação
Benefício eventual - Auxílio Funeral
Benefício Eventual - Auxílio Natalidade
Contribuição - Facultativo de baixa renda (junto ao INSS)
Cópia de documentos para admissão de trabalho
Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) para pessoa idosa
Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV) “59 anos ou mais”
Grau total de satisfação
Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.
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