CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria Municipal

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Administração

Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Secretaria de Educação

Secretaria de Negócios Jurídicos

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária

Cidadão

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria Municipal

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Administração

Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Secretaria de Educação

Secretaria de Negócios Jurídicos

Secretaria de Obras, Transportes e Serviços

Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária

ADESÃO A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA

Atendimento: Presencial e Online

Benefício concedido aos usuários de baixa renda para as categorias residencial ou rural residencial, conforme Resolução ARES PCJ nº 251/2018. 

Detalhes

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ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO

Atendimento: Presencial e Online

O usuário tem o direito de escolher entre seis datas para o vencimento das suas contas mensais de água e esgoto, disponível para os dias 05, 07, 10, 15, 20 e 25. Exceto débito automático que possui vencimento padrão.

Detalhes

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ALTERAÇÃO DE TITULARIEDADE (PROPRIETÁRIO)

Atendimento: Presencial e Online

Alteração do nome do proprietário do imóvel ou terreno na conta de água e esgoto.

Detalhes

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ALTERAÇÃO DE TITULARIEDADE (USUÁRIO)

Atendimento: Presencial e Online

Inclusão do nome do usuário/inquilino do imóvel na conta de água e esgoto.

Detalhes

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ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE OBRA

Atendimento: Presencial e Online

O Alvará de Aprovação de Obras é um documento emitido pelas autoridades competentes, que autoriza a execução de uma obra em determinado local. Esse documento é concedido após a análise do projeto arquitetônico e/ou técnico, verificando se está de acordo com as normas urbanísticas, de segurança e de preservação ambiental estabelecidas pelo mun...

Detalhes

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APROVAÇÃO DE PROJETO / ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Atendimento: Presencial e Online

A aprovação de projetos é o processo pelo qual os projetos de construção, reforma ou intervenção urbana são analisados e autorizados para execução. Essa etapa é fundamental para garantir que as obras estejam em conformidade com as normas e regulamentos municipais, bem como com as diretrizes de planejamento urbano.Durante o processo de ...

Detalhes

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ATESTADO DE NUMERAÇÃO

Atendimento: Presencial e Online

A Secretaria de Obras oferece um serviço importante: o Atestado de Numeração. Esse documento confirma oficialmente a numeração de imóveis, facilitando sua localização e identificação. Solicitar esse atestado ajuda a evitar conflitos, facilita a entrega de correspondências e contribui para a regularização de imóveis. Ao fazê-lo, os cidadãos pr...

Detalhes

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ATESTADO/DECLARAÇÃO/CERTIDÃO

Atendimento: Presencial e Online

Solicitação de informações específicas do imóvel, débitos, condições de água e esgoto ou demais declarações pertinentes. 

Detalhes

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CADASTRO DE E-MAIL PARA ENVIO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO

Atendimento: Presencial e Online

Cadastro para recebimento mensal das contas via e-mail.

Detalhes

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CANCELAMENTO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA (CORTE A PEDIDO)

Atendimento: Presencial e Online

Suspensão no fornecimento de água em imóveis desocupados e adimplentes

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 30
Online	Presencial
0	30

Lista de Serviços Online

Nenhum serviço online cadastrado para esse filtro.

Lista de Serviços Presenciais

Nenhum serviço presencial cadastrado para esse filtro.

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.