Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

Descrição:

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo.

Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.

Requisitos:

Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores); não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência; possuir renda familiar de até dois salários mínimos sendo que Bolsa família não entra para o cálculo  e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. 

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3199-9814

E-mail:

social@jumirim.sp.gov.br

Local:

CRAS – Rua Manoel Novaes, 526, Centro – Jumirim CEP 18.535-001

Meios de Contato:

Telefone e WhatsApp

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira das 11h às 17h

Documentos Necessários:

Documentos pessoais do (a) solicitante.

Prazo:

Imediato

Forma de Acompanhamento:

Presencialmente

Órgão Responsável:

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Jumirim

Secretaria Responsável:

Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social