Prefeitura Municipal de Jumirim

Segunda à sexta, das 08h00 às 17h00

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
65/2010	"CRIA A LEI GERAL MUNICIPAL PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2010
64/2010	"DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCE E REVOGA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2010
63/2010	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 79, DA LEI LEI COMPLEMENTAR N. 020/2002, DE 25 DE ABRIL DE 2002.	01/01/2010
62/2010	"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2010
61/2010	"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2010
60/2010	"DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM."	01/01/2010
59/2010	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	01/01/2010
58/2010	"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 259 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57/09 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	01/01/2010

Prefeitura Municipal de Jumirim - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar