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Jumirim, sexta-feira, 31 de março de 2023 Telefone (15) 3199-9800

Atendimento Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h

Sext
31/03
Chuvas Isoladas
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Sáb
01/04
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Domi
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Parcialmente Nublado
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Segu
03/04
Parcialmente Nublado
Máx 30 °C
Min 17 °C
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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1472/2018“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.28/12/2018
1471/2018“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.14/12/2018
1470/2018“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.13/12/2018
1469/2018“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) PELO IPCA-IBGE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6°, PARÁGRAFO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”13/12/2018
1468/2018“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.13/12/2018
1466/2018“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DOS DECRETOS 1.302/2017 E 1.422/2018 QUE TRATAM DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA EM CONJUNTO DE CHEQUES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS DO MUNCÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”03/12/2018
1465/2018“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DOS DOCENTES EFETIVOS PARA O EXERCÍCIO NO ANO LETIVO DE 2019, E SOBRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DOS DOCENTES EFETIVOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.29/11/2018
1464/2018“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS NO EXERCÍCIO DO ANO LETIVO DE 2019, E SOBRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...29/11/2018
1463/2018“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.30/11/2018
1462/2018“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.27/11/2018
1461/2018“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.27/11/2018
1460/2018“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.27/11/2018
1459/2018“DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.20/11/2018
1458/2018“DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE NATAL E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.19/11/2018
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